Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos
30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres
enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores
eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não
preencherem as cotas femininas.
O Promotor Eleitoral, Francisco Dirceu de Barros, já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo
nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que
estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos.
Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das
vagas em uma chapa.
Segundo ele,
atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança
apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros
países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda,
39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O
Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”
O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas,
cujo prazo começa na quinta-feira (05/07), os próprios juízes eleitorais
podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72
horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o
Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem
mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
Por fim, alerta que o Ministério Público estará atento a
outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito
depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum
voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório
que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do
mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a
fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e
não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação
dos diplomas eleitorais em dezembro.
Chega de ser a minoria rechaçada! As mulheres precisam mostrar que têm força e competência para mudar o cenário político do Brasil!
Fonte: http://www.jb.com.br
